Como faço para receber o subsídio do Governo do Estado por meio da MT PAR em meu financiamento?

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Passo 1: Realizar cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT)

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• Se você não possui cadastro no SiHabMT, clique em NOVO CADASTRO, preencha todas as abas da ficha de inscrição e confirme a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE na aba FINALIZAR.

• Se você já possui cadastro, clique em ATUALIZAR CADASTRO, confira os dados preenchidos e atualize o que for necessário. Por fim, confirme as informações na aba FINALIZAR.

 

Passo 2: Após confirmar as informações e/ou realizar seu cadastro, verifique se:

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• Caso em seu município de cadastro não foi identificado nenhum empreendimento cadastrado, continue acompanhando pelo site da MT PAR, bem como pelos avisos do SiHabMT no número de telefone e e-mail cadastrado, ou pelo próprio Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT).Caso apareça mais de um empreendimento cadastrado no seu município, você poderá manifestar interesse em apenas um empreendimento habitacional disponível, podendo realizar o cancelamento do CCI emitido e manifestar interesse em outro empreendimento.

 

• Atenção: o empreendimento permanecerá disponível no SiHabMT até que todas as unidades habitacionais estejam contratadas.

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Passo 3: Verifique os empreendimentos disponíveis e MANIFESTE INTERESSE para emitir seu CCI.

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• Após esse passo, você pode Acompanhar o Andamento do seu CCI no SiHabMT, na aba “Acompanhar CCI” até a assinatura do Contrato.

• Se o número de interessados no empreendimento, no prazo de 10 (dez) dias da disponibilização, for maior que a quantidade de unidades habitacionais disponíveis no empreendimento, deverá aguardar a realização do sorteio.

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Passo 4: Após a emissão do CCI, caberá exclusivamente ao interessado buscar a construtora para dar andamento na análise de crédito.

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• Após a emissão do CCI, PROCURE a Construtora responsável pelo empreendimento escolhido para dar andamento na aquisição do seu imóvel.

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• Após procurar a construtora e entregar toda documentação necessária para análise de crédito você pode Acompanhar o Andamento do seu CCI no SiHabMT, na aba “Acompanhar CCI” até a assinatura do Contrato.

 

Passo 5: Após aprovação da análise de crédito e das condições de compra, a construtora e/ou agente correspondente do ente financiador encaminharão para verificações documentais e certificações de enquadramento no Programa Federal Minha Casa Minha Vida – PMCMV junto ao Agente Financeiro.​​

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• Caso o Agente Financeiro verifique o atendimento dos critérios do PMCMV e aprovação da análise de crédito, solicitará a MT PAR a concessão do subsídio.

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• Caso a análise de crédito não seja aprovada, você poderá verificar a justificativa no SiHabMT na aba “Acompanhar CCI”, regularizar a sua situação e, posteriormente, emitir novo CCI, caso ainda tenham empreendimento disponíveis.

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Passo 6: Após solicitação do Agente Financeiro, a MT PAR verifica o atendimento do requisito para concessão do subsídio, isto é, consulta a Certidão Negativa de Débito Conjunta SEFAZ/PGEMT, conforme disposto na legislação do Programa Estadual SER Família Habitação.

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• Caso a MT PAR verifique o atendimento do critério disposto na legislação do Programa Estadual SER Família Habitação, será aprovada a concessão do subsídio conforme faixa de renda comprovada junto ao Agente Financeiro;

 

• R$ 20 mil reais para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00;

• R$ 15 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;

• R$ 10 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00.

 

• Caso a MT PAR verifique que não foram atendidos os critérios do Programa Estadual SER Família Habitação (Consulta Certidão Negativa de Débito Conjunta SEFAZ/PGEMT), a solicitação de subsídio será reprovada. Assim, você poderá verificar no SiHabMT na aba “Acompanhar CCI”.

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Passo 7: Após aprovação do subsídio do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT PAR, e mediante agendamento para assinatura de Contrato com o Agente Financeiro, será formalizado pela entrega da Carta de Concessão de Subsídio, preferencialmente presencial no ato da assinatura do Contrato com o Agente Financeiro.

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Passo 8: De posse da Carta de Concessão de Subsídio, na sequência, será dado prosseguimento a assinatura do Contrato com o Agente Financeiro.