Apoio ao Estado de Mato Grosso na elaboração de um portfólio de projetos de infraestrutura, por meio de Termo de Cooperação Técnica, visando a entrega dos produtos: Proposta para Marco Regulatório; Proposta de Decreto Regulamentador; Patrocínio e Realização do Curso de Regulação para servidores públicos; Desenvolvimento da Planilha de Priorização de Projetos;

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Gestor do Contrato MT Parcerias

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Modalidade Termo de Cooperação Técnica