Mato Grosso se tornou referência nacional ao propor o modelo inovador de transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista. Além do Tribunal de Contas da União (TCU), outros estados já se manifestaram interessados no modelo, como Espírito Santo.

​

Dos mais de 800 km de rodovia que ligam Mato Grosso de Norte a Sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 km de estrada. No entanto, só entregou 120 km. A via passou, então, a ser conhecida como a “rodovia da morte”, em função do grande número de acidentes que acontecem diariamente no trecho.

​

Desde o início da gestão, o Governo do Estado vinha buscando soluções para o impasse, que também gerava prejuízos econômicos a Mato Grosso, uma vez que a BR-163 é a principal rota de escoamento da produção estadual. 

​

No início de 2022, então, o governador Mauro Mendes propôs uma solução inédita, já que a realização de uma nova licitação e o início das obras de duplicação da estrada poderiam se arrastar por pelo menos cinco anos, e o impacto disso seria sentido no bolso dos contribuintes, devido ao aumento na tarifa dos pedágios.

​

“Apesar de ser uma rodovia federal, quem sofre as consequências da BR-163 somos nós mato-grossenses, e é nosso papel agir frente a esses problemas. O Estado não poderia continuar vendo essas mortes e não fazer nada, por isso buscamos essa solução pioneira, que vai trazer as obras já no próximo ano”, relatou o governador.

​

O Tribunal de Contas da União não só deu o aval para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevendo a mudança no controle acionário da rodovia, como também considerou “inédita” a solução adotada por Mato Grosso. 

​

"Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa do Estado de Mato Grosso, de apresentar uma solução inédita para a situação da BR-163. Essa fórmula apresentada pelo Governo tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos. A rodovia é crucial para a vida dos mato-grossenses, não apenas para a produção agrícola e a atividade econômica do estado, mas, sobretudo, pela vida das pessoas”, observou o ministro-relator Bruno Dantas, à época da assinatura do TAC.

​

Neste mês de dezembro, o Governo de Mato Grosso deu mais um passo em direção à concretização da proposta, garantindo junto aos bancos credores a renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões, contraída pela Rota do Oeste ao longo dos anos de concessão. Esta era uma etapa fundamental para que o Estado pudesse, então, destravar a compra da Rota do Oeste.

​

A previsão é de que a formalização desta transferência ocorra ainda em janeiro de 2023, para que, assim, o Governo de Mato Gropsso inicie as primeiras obras para a duplicação da BR-163. A previsão é que o Governo invista cerca de R$ 1,2 bilhão nos primeiros dois anos.

​

“O governador Mauro Mendes deu uma importante solução para este impasse que já durava alguns anos, e confiou à MT Par essa missão, da qual com certeza nos sentimos honrados. Isso demonstra também a sensibilidade desta gestão, já que, apesar de ser uma rodovia federal, diversos mato-grossenses perderam suas vidas pelas condições da estrada. Estamos avançando a passos largos”, destacou o presidente da MT Par, Wener Santos.

​

Reconhecimento nacional

Além do reconhecimento do Tribunal de Contas da União, a solução apontada pelo Governo de Mato Grosso também serve de inspiração para outros estados que enfrentam problemas semelhantes em concessões de rodovias federais. É o caso do Espirito Santo com a BR-101, que percorre o território capixaba. De acordo com o senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, o Estado estuda implementar a mesma solução adotada pelo governador Mauro Mendes. A informação foi revelada durante o 10º Encontro Folha Business - Retrospectiva de 2022 e Perspectivas para 2023, realizado no início deste mês, em Vitória (ES).

​

"Nós temos um problemão para resolver aqui e com a relicitação vai demorar não sei quantos anos para a retomada desta obra. O que nos facilita é o caminho percorrido por Mato Grosso. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar", afirmou o vice-governador eleito.

​

Este mesmo case também foi apresentado em São Paulo (SP), durante o "Fórum Infraestrutura Cidades e Investimentos", promovido pela revista Exame, no início de dezembro.

​

Fonte: Julia Oviedo | MTPAR